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SP tenta destravar edital bilionário de iluminação

A Prefeitura de São Paulo deve assinar no início de 2020 a versão definitiva da Parceria

02/01/2020 16:16:18

 SP tenta destravar edital bilionário de iluminação

A Prefeitura de São Paulo deve assinar no início de 2020 a versão definitiva da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação, com valor de R$ 6,9 bilhões e 20 anos de vigência. A licitação se arrastou por mais de quatro anos e meio e envolveu, além de brigas na Justiça, denúncias de corrupção contra uma das empresas do consórcio vencedor.

A prefeitura afirmou ao Estado que espera apenas a conclusão de estudos de uma entidade independente, a Fundação Instituto de Administração – consultada por determinação da Procuradoria-Geral do Município –, para dar o sinal verde. Será assinado um termo aditivo, contendo recomendações da fundação, para a concorrência que foi concluída em 2018. A licitação havia sido anulada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em dezembro de 2018. Em abril de 2019, seu teor foi resgatado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com a conclusão dos estudos, prevista para janeiro, e a assinatura do aditivo, o consórcio Iluminação Paulistana – que inclui a empresa FM Rodrigues – vai assumir o programa de modernização do parque de iluminação da capital paulista. O projeto foi idealizado em 2015, na gestão de Fernando Haddad.

Antes da decisão do STJ, a prestação de serviço estava restrita pelo TJ-SP à manutenção da iluminação pública de São Paulo. Desde a decisão da corte, a prefeitura já assinou dois contratos temporários com a Iluminação Paulistana. O primeiro era de 26 de agosto, com duração de 100 dias, e o segundo era de 2 de dezembro, prevendo outros 60 dias.

Histórico. A decisão do STJ, que retomou a PPP, foi tomada pelo ministro João Otávio de Noronha, atendendo a um pedido do consórcio Iluminação Paulistana. Nela, Noronha afirmou que a anulação do contrato causava prejuízos para o interesse público.

A licitação havia sido cancelada pelo TJ-SP após um pedido do consórcio Walks, excluído da concorrência. De acordo com a prefeitura paulistana, o motivo era a participação de uma empresa declarada inidônea, ou seja, que estava impedida de fechar contratos com o poder público. Depois, porém, a 1.ª Câmara de Direito Público do TJ-SP entendeu que a exclusão aconteceu sem que o consórcio Walks pudesse fazer sua defesa adequadamente.

Em fevereiro deste ano – entre a data em que a concorrência foi anulada pelo TJ-SP e resgatada pelo STJ –, a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) lançou consulta pública sobre uma nova licitação, estimada em R$ 5,1 bilhões.

Ao contrário do projeto da gestão Haddad, a consulta não previa que a empresa selecionada fosse obrigada a adotar um sistema de gerenciamento remoto da iluminação pública com base em luminárias de LED – a chamada telegestão. Depois que a licitação voltou a valer, a nova consulta foi suspensa pela gestão Covas.

Denúncia. O caso ganhou contorno ruidoso em março de 2018, quando uma ex-funcionária do Departamento de Iluminação Pública (Ilume) denunciou um suposto esquema de pagamento de propina da FM Rodrigues à então diretora da Ilume Denise Abreu. Na época, o consórcio a que a empresa pertence sagrou-se vencedor da licitação de R$ 6,9 bilhões.

Áudios gravados no departamento e divulgados pela funcionária denunciante sugeriam a existência de um esquema de propina e uma preferência de Abreu pela FM Rodrigues. A diretora foi demitida pelo então prefeito João Doria. Em fevereiro de 2019, porém, a promotoria arquivou a investigação.

Tanto a diretora quanto a empresa negaram na época ter praticado qualquer ato ilícito.

Entenda a cronologia do caso:

Abril de 2015

Conselho Gestor aprova projeto de PPP da Iluminação Pública e edital de licitação é lançado pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

Fevereiro de 2016

Empresas entregam suas propostas. O consórcio Iluminação Paulistana, que inclui a FM Rodrigues, disputa com o consórcio Walks, que seria excluído depois.

Janeiro de 2018

O consórcio Iluminação Paulistana vence a licitação da PPP de iluminação pública. Custo é estimado em R$ 6,9 bilhões e vigência por um período de 20 anos.

Março de 2019

Diretora do Ilume é acusada de receber propina para favorecer a FM Rodrigues e é demitida pelo prefeito João Doria (PSDB).

Dezembro de 2018

TJ-SP anula licitação alegando que o consórcio Walks foi excluído do certame sem poder se defender.

Fevereiro de 2019

Gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) lança consulta sobre nova licitação, sem sistema de gerenciamento.

Abril de 2019

STJ resgata o antigo processo de licitação e o contrato com o consórcio Iluminação Paulistana volta a vigorar.

Texto Extraído do site MSN.

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